Fonte: Jornal da Tarde /SP, Sescon-SP
Vendemos um imóvel em 6 de dezembro de 2010 e recebemos em 27 de janeiro de 2011, com recolhimento do imposto sobre ganho de capital em 7 de fevereiro de 2011. Como preencher o Gcap se o período de apuração é 31de janeiro de 2011?
Renato J. Daud
O imposto de renda incide sobre a disponibilidade econômica ou jurídica da renda. Assim, somente havendo disponibilidade da renda é que incidirá o Imposto de Renda. Embora a venda tenha ocorrido em dezembro de 2010, a disponibilidade financeira somente ocorreu em janeiro de 2011, fato gerador para declaração ano-base 2011 e não 2010. Sobre o GCAP, é necessário entrar no site da Receita e baixar o programa GCap 2011, preenchendo todos os campos ali contidos. O programa fará o cálculo que será recolhido via Darf. O prazo de pagamento é o último dia útil do mês seguinte ao da venda. Não incide ganho de capital se o contribuinte utilizar todo o dinheiro da venda na compra de outro imóvel residencial, no País, no prazo de 180 dias após a data da venda.
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